Governo estadual salva municípios após Temer descumprir promessa

Marcel Micheletto, prefeito de assis Chateaubriand e presidente da Associação dos Municípios do Paraná. (Foto: Aranaldo Alves/ANPr)

Um novo repasse de cota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, será feito para os municípios paranaenses. O anúncio foi feito ontem (quinta, 11) pelo governador Beto Richa, do PSDB. Os recursos são referentes à antecipação do recolhimento do imposto por empresas que receberam benefícios fiscais do Estado para se instalarem ou ampliarem investimentos no Paraná. Segundo a Associação dos Municípios, o novo repasse deve ser feito no próximo dia 30. O valor é de R$ 120 milhões.

Em janeiro do ano passado, o governo repassou 429 milhões aos municípios em razão da antecipação do imposto de empresas que aderiram ao programa de incentivos para atração de investimentos. Essas empresas passariam a pagar o imposto devido apenas a partir do dia 1º janeiro de 2018, mas anteciparam o pagamento em troca de descontos oferecidos pelo Estado.

Na época, ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado. Juntas, as oito empresas pagaram 1 bilhão e 700 milhões em impostos. Por lei, os municípios têm direito a 25% do que o Estado arrecada de ICMS.

O prefeito de Assis Châteaubriant, Marcel Micheletto, presidente da Associação dos Municípios do Paraná, afirma que o recurso vem em momento importante.

O reforço vem em um momento em que as prefeituras enfrentam dificuldades para saldar despesas de 2017. No final do ano passado, o presidente Michel Temer, do PMDB, prometeu repassar um extra de 2 bilhões de reais aos municípios até dezembro, para ajudá-los a fecharem as contas, em troca do apoio à reforma da Previdência em discussão no Congresso. O presidente da AMP disse que os prefeitos deveriam apoiar os deputados que teriam a imagem desgastada com a eventual aprovação da reforma. Como a votação foi adiada, o dinheiro prometido não veio.

No Paraná, as prefeituras esperavam receber 135 milhões até o final de dezembro. O problema é que a votação da reforma foi adiada para fevereiro, e o governo federal não cumpriu a promessa.

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