Governo federal reconhece que redução integral do diesel não será imediata

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma declaração do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a redução no preço do diesel acalmou os ânimos no setor de venda de combustíveis. Padilha reconheceu nesta quarta-feira (6) que o desconto mínimo no preço do diesel, por enquanto, é de apenas R$ 0,41 por litro. Segundo ele, a redução de R$ 0,46 anunciada pelo governo, a partir do corte de tributos como Cide e PIS/Cofins, não é imediata, como a expectativa inicial.

De acordo com Eliseu Padilha, o desconto integral depende tanto do estoque que havia nos postos, quanto do preço médio em cada estado, que é variável. O novo posicionamento atenua orientações do governo federal, que chegou a anunciar que todo o poder de polícia seria usado para garantir o desconto de R$ 0,46 imediato nos postos de gasolina. O governo também convocou a população para denunciar os estabelecimentos que não cumprissem a meta. Além de valores diferentes de ICMS cobrados nos estados, a mistura do diesel com biodiesel também interfere na redução do preço. Isso porque os R$ 0,46 incidem apenas sobre o diesel puro. O diesel vendido nos postos de combustível recebe a adição de 10% de biodiesel, que é mais caro do que o combustível fóssil.

Para o Sindicombustíveis Paraná, que representa os donos de postos, ao reconhecer que o repasse do desconto integral não será imediato, o governo federal acolhe alertas que vinham sendo feitos desde que o Ministério da Justiça publicou uma portaria, na sexta-feira passada (1.º). A publicação determinava que a redução do preço fosse repassada imediatamente ao consumidor, além de prever multa, suspensão temporária da atividade e interdição, total ou parcial, dos estabelecimentos que descumpram a medida.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP), contudo, informou que a redução só deverá chegar aos consumidores de todo o país em até 15 dias. Para o Sindicombustíveis, ao reconhecer que a redução nos preços levará mais tempo, o governo federal confirma que a divulgação feita anteriormente foi equivocada e reveladora de um desconhecimento do mercado de combustíveis. O sindicato ainda classifica a divulgação anterior como “infeliz” e “irresponsável”.

Mesmo com a mudança no posicionamento do governo federal, novas medidas foram anunciadas para aumentar a fiscalização no comércio de combustíveis. Uma portaria publicada nesta quarta-feira (6) pelo Ministério da Justiça determina que os Procons estaduais e municipais promovam fiscalizações para garantir que os postos repassem a redução do diesel aos consumidores. Os Procons deverão exigir que os postos informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores, demonstrando o valor de revenda para o consumidor no dia 21 de maio de 2018 e o valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho de 2018, sob pena de multa administrativa.

 

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