O Governo do Paraná lançou a licitação para construção da chamada Faixa de Infraestrutura no Litoral do Paraná. A decisão foi tomada mesmo com a suspensão na Justiça da autorização para obra e se baseia em uma interpretação jurídica de que a liminar não impede o prosseguimento do processo de seleção da construtora que irá executar a obra.

O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado. A Faixa de Infraestrutura envolve um conjunto de obras que inclui uma nova rodovia em Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. Ambientalistas acreditam que as obras vão afetar a qualidade de vida da população local já que atingem um trecho de Mata Atlântica preservada.

Na semana passada, a Justiça Federal do Paraná concedeu uma liminar que suspendeu a aprovação da licença prévia para a construção da faixa. A licença tinha sido aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense, em novembro do ano passado. O pedido de suspensão foi feito pela Universidade Federal do Paraná, com o objetivo de assegurar à UFPR o direito de vista do processo de requerimento de licença prévia para a obra, apresentado pelo governo do Estado.

Pelo edital publicado, a administração estadual está disposta a bancar até R$ 270 milhões para fazer a estrada e um canal de drenagem. A previsão de abertura das propostas de preço que deverão ser apresentadas pelas empresas interessadas em executar as obras é para o dia 7 de maio. O projeto prevê a abertura de uma rodovia de pista simples de 17 quilômetros, paralela à PR-412, entre a PR-407 e a Ponta do Poço (zona portuária de Pontal).

A licença prévia permite o início de outras fases de estudos sobre os impactos da obra, que devem subsidiar a elaboração dos projetos de engenharia. O Secretario de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, afirma que a intenção é solucionar gargalos que reduzem o potencial de crescimento dos balneários paranaenses.

O projeto tem causado polêmica. Os moradores da região são favoráveis à construção da nova rodovia, porque acreditam que ela pode ajudar a desafogar o trânsito e evitar congestionamentos, principalmente durante o verão. No entanto, organizações não governamentais ligadas à proteção ambiental têm questionado a medida e pedem estudos mais aprofundados para dar andamento ao projeto.

Isto porque para construir grande parte da Faixa de Infraestrutura seria necessário derrubar um trecho de Mata Atlântica preservada. O Secretário José Richa Filho explica que estudos já foram feitos para minimizar os impactos ao meio ambiente.

A Universidade Federal do Paraná informou por meio da assessoria de imprensa que ainda está avaliando o aviso de publicação do edital por parte do Governo do Estado para a licitação das obras. Por causa disso, a instituição ainda não vai se posicionar a respeito.