Governo recorre de decisão que obriga pagamento de indenização a delegado de Sertanópolis

O Estado recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que condenou o Governo a pagar uma indenização de cinco mil reais ao delegado de Sertanópolis, região norte do estado, Damião Benassi Junior, por danos morais. A determinação foi tomada após o Tribunal de Justiça considerar que houve omissão do estado ao uso do colete à prova de balas pelo delegado.

De acordo com o TJ, o colete balístico estava com prazo de garantia vencido por mais de dois anos (de outubro/2014 a fevereiro/2017). A condenação foi dada em novembro do ano passado, mas foi divulgada somente neste mês.

De acordo com a Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol-PR), em 2016, cerca de três mil servidores da Polícia Civil trabalhavam com coletes vencidos.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária destacou que em 2016, mais de oito mil coletes foram adquiridos pelo Governo e entregues para as polícias Civil, Militar e para o Departamento Penitenciário do Estado (Depen).

A Secretaria também informou que, recentemente, mil e seiscentos novos coletes balísticos foram recebidos e que uma licitação para a compra de cerca de dez mil coletes está em tramitação. A Sesp afirmou que não vai comentar a decisão, pois o processo ainda está em andamento.

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