Guardas municipais começam a aplicar multas de trânsito em janeiro

Foto: divulgação

Os guardas municipais de Curitiba vão poder emitir multas de trânsito a partir de janeiro (de 2018). A nova atribuição está prevista em uma portaria, de número 19, da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. Os guardas municipais estão habilitados a notificar condutas irregulares de motoristas, como estacionamento irregular e excesso de velocidade. A prioridade será fiscalizar os locais que costumam ser monitorados pela Guarda Municipal, como parques, bosques, escolas e eventos. Os agentes também vão poder ser convocados para prestar apoio em operações da Superintendência de Trânsito (Setran). Mas nem todos os guardas municipais estão habilitados para exercer a função. Apenas uma pequena parte dos 1.300 funcionários da corporação recebeu o treinamento para atuar no monitoramento do trânsito. Segundo o secretário municipal de Trânsito, Guilherme Rangel, os guardas foram capacitados para a nova atribuição em um trabalho realizado em parceria com o Detran.

A intenção é incluir o treinamento para o trânsito na formação regular dos guardas municipais. O decreto 1.698/2017 acrescenta a nova atividade às atribuições dos servidores da corporação. De acordo com o secretário Rangel, a medida adapta as funções da Guarda Municipal à legislação federal.

 

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência das guardas municipais para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. O primeiro estágio dos guardas municipais de Curitiba no trânsito foi realizado durante a implantação do binário Mateus Leme-Nilo Peçanha, no final de novembro.

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