Indústria cobra veto a lei que altera ICMS de micro e pequenas empresas do PR

Representantes da indústria paranaense fazem um apelo para que o governador Beto Richa (PSDB) vete a lei que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas.

Dirigentes da Federação das Indústrias (Fiep) não saíram convencidos de uma reunião nesta quarta-feira (6), em que o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo da Costa, explicou as mudanças na cobrança do imposto. O encontro foi promovido pela Associação Comercial do Paraná, que representa outro setor de empresários que também haviam se manifestado contra o projeto. Depois da reunião, os comerciantes deram um voto de confiança ao governo do estado.

Aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa, o projeto que prevê as mudanças a partir de 1.º de janeiro de 2018 provocou polêmica e contrariou o setor empresarial. O texto substitui uma lei estadual de 2007 e prevê medidas para adaptar as alíquotas do ICMS do Paraná às faixas de cobrança estabelecidas em lei federal.

O governo alega 74% das micro e pequenas empresas do Paraná terão redução no valor que pagam de imposto e que o Estado não vai aumentar a arrecadação. Pelo contrário, ao estabelecer um limitador máximo de reajuste, de 20%, vai perder R$ 35 milhões do que arrecada em ICMS das empresas enquadradas no Simples Nacional.

O vice-presidente da Fiep José Eugenio Gizzi apresentou na reunião com o secretário da Fazenda estudos que indicam que apenas uma faixa de aproximadamente 16% das empresas teria redução no ICMS.

Enquanto os empresários do comércio esperam para conferir como a aplicação das alíquotas vai se comportar, os industriais ainda têm esperança de reverter o quadro. Segundo Gizzi a alternativa seria um veto do governador Beto Richa à lei aprovada na Assembleia Legislativa.

O secretário Mauro Ricardo da Costa diz que os pequenos empresários serão beneficiados com a redução da tributação. Segundo ele, a nova lei garante que todos os segmentos sejam isentos do pagamento do ICMS até uma arrecadação de R$ 360 mil.

O secretário afirma que o projeto não tem finalidade de ampliar a arrecadação, apenas de adaptar o ICMS estadual à legislação federal. Ele diz que 26% das empresas vão sofrer aumento do tributo como forma de compensar a redução do ICMS para o restante.

O presidente da Associação Comercial do Paraná, Gláucio Geara, se disse convencido pelos argumentos apresentados pelo secretário da Fazenda. Segundo Geara, o setor comercial vai buscar reabrir a discussão com o governo se a prática confirmar que houve prejuízo para os empresários com o aumento da tributação.

O limitador de 20% no aumento do ICMS, que inicialmente seria de 25%, foi um dos itens negociados pelo governo com as instituições mobilizadas contra o projeto.

Entre as cindo faixas de receita para cobrança de ICMS, duas permanecem isentas: até R$ 180 mil e até R$ 360 mil. Nas outras três faixas, os primeiros R$ 360 mil são isentos e o imposto é cobrado apenas sobre a diferente que ultrapassa esse valor. Quem tem receita de até R$ 720 mil vai pagar 1,28% sobre a diferença; na faixa de até R$ 1,8 milhão, 2,78%; e na de até R$ 3,6 milhões, de 3,78%.

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