Julgamento do tarifaço do Detran é adiado

O tarifaço do Detran seria novamente julgado hoje no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, mas um pedido de vistas adiou a decisão. Os desembargadores analisam a validade do aumento de até 271% nas taxas do Detran, reajustadas em fevereiro deste ano. A nova tabela foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná e questionada na justiça pela oposição na Casa. O julgamento do caso começou no dia dois de março. Cinco dos 25 desembargadores que analisam a validade do Tarifaço já votaram a favor do aumento. O governo justificou o aumento com o argumento de que as taxas do Dertan não eram reajustadas desde 1994. O excedente da arrecadação será destinado ao Fundo de Segurança Pública. O processo será incluído na pauta de julgamento daqui a 15 dias.

Deixe um Comentário Os comentários serão avaliados por um moderador. Comentários considerados inadequados, impróprios ou ofensivos não serão aprovados

*