Justiça acata parcialmente pedido da Abrabar sobre direitos autorais

A Associação Brasileira de Bares e Casa Noturnas (Abrapar) entrou com um processo contra o Ecad e teve uma vitória parcial. O Ecad é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Todos que executam música em locais públicos tem que pagar. Rádio, TV, shows, bares, academias e até mesmo festas de casamento ou aniversários. O dinheiro arrecadado deve ir para os artistas. O presidente da Associação, Fábio Aguayo, relata que a intenção é discutir os critérios de fixação dos valores exigidos pelo ECAD e o destino deste dinheiro.

01.06 – ECAD TJ 1

Agora o pagamento será depositado em juízo, e o Ecad tem que esclarecer os critérios utilizados na cobrança e para onde vai esse dinheiro. Caso a justiça não aceite as explicações o dinheiro volta para os estabelecimentos.  A assessoria de imprensa do Ecad, que fica no Rio de Janeiro, disse que ainda não havia sido informada da decisão do Tribunal de Justiça.

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