Justiça bloqueia bens de investigados na Operação Publicano e MP pede mais de R$ 30 milhões de devolução aos cofres públicos

Foto: Reprodução

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A Justiça Estadual concedeu liminares favoráveis ao Ministério Público em duas novas ações civis públicas decorrentes da Operação Publicano. A investigação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apura um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. As liminares foram concedidas pela 2.ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. Uma das liminares, de 10 maio, determinou a indisponibilidade de bens de 17 auditores, três empresas e três empresários do segmento de plásticos e brinquedos. A segunda liminar, de 16 de maio, indisponibiliza bens de 16 auditores, três empresas e quatro empresários ligados ao segmento de tintas e vidros. Nos dois casos, no mérito do processo, o Ministério Público Estadual pede a condenação de todos os acusados por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como o afastamento da função pública, devolução dos valores recebidos ilegalmente, proibição de contratar com o Poder Público e multa. O coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Leonir Batisti, afirma que o ressarcimento pedido nas ações procura compensar as perdas com impostos que deixaram de ser recolhidos.

Segundo Batisti, os acusados já tiveram bens bloqueados para garantir a devolução de recursos em caso de condenação.

Ao todo, nas duas ações, o Ministério Público pede R$ 30,5 milhões em ressarcimento, correspondentes a valores atualizados de propina e também a previsão de multa (R$ 6, 25 milhões na primeira ação e R$ 24,26 milhões na segunda). Já são 18 ações por ato de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em decorrência da Operação Publicano. A investigação teve a primeira operação deflagrada em 2015.

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