Justiça dá 30 dias para Lar Batista Esperança sanar irregularidades

A Justiça deu prazo de 30 dias para que o Lar Batista Esperança, que atende crianças e adolescentes afastados do convívio familiar em Curitiba, cumpra uma série de determinações. Além da falta de preparo técnico dos profissionais e omissão de dados sobre as crianças, entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, estão informações falsas prestadas aos acolhidos sobre familiares.

A entidade também estaria misturando crianças e adolescentes sem a separação por idade. Algus seriam obrigados a realizar tarefas domésticas de maneira excessiva. O Ministério Público também pede o afastamento de uma psicóloga da administração de uma das seis unidades do Lar Batista Esperança em Curitiba.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba, a entidade tem negligenciado o dever de fornecer condições adequadas às crianças e adolescentes acolhidos. A Promotoria tentou por mais de três anos resolver a situação de forma consensual, com termos de ajustamento de conduta e acordos com a instituição, que foram descumpridos ou ignorados.

Em caráter de urgência, a Justiça determinou que a entidade especifique quais medidas estão sendo adotadas para evitar que a diferença de idade de acolhidos na mesma casa cause prejuízo e conflitos. O Lar Batista Esperança também deve deixe de entregar crianças e adolescentes acolhidos a terceiros. Qualquer movimentação sobre guarda ou adoção deles deve ser comunicada ao juízo.

O Lar deve deixar de admitir voluntários por adesão e passar a utilizar o cadastro de voluntários da Fundação de Ação Social. A Justiça também determinou que a entidade promova a separação das dependências de uma das casas do local destinado ao setor administrativo; que apresente um plano de contratação de equipe especializada baseado em critérios claros e objetivos; contrate dois coordenadores e promova o afastamento de uma psicóloga das funções de coordenação de uma das unidades.

Na ação, são citados diversos exemplos de irregularidades nas casas de acolhimento, como, por exemplo, a falta de preparação psicológica adequada a crianças que serão inseridas em família substituta. O Lar estaria operando com voluntariado irregular e sem preparo da equipe técnica.

O Ministério Público aponta omissões de informações importantes sobre as crianças, necessárias para que a Justiça promova a correta aplicação de medida protetiva; e informações falsas prestadas aos acolhidos sobre familiares, promovendo rompimento de vínculos afetivos sem determinação judicial nesse sentido. Também há relatos de imposição de tarefas domésticas excessivas a eles, entre outras situações.

A reportagem entrou em contato com o Lar Batista Esperança e o responsável pela administração disse que entraria em contato com o departamento jurídico da instituição antes de se posicionar. Apesar disso, o administrador confirmou que recebeu visitas de promotores do Ministério Público e que tem atendido às determinações.

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