Justiça de Portugal determina extradição de Raul Schmidt, diz PGR
O Tribunal de Relação de Lisboa determinou o cumprimento da ordem de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na Operação Lava Jato. Schmidt deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia portuguesa, a quem cabe cumprir o mandado expedido pela corte. A informação foi repassada à Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, que acompanha o caso desde que o acusado deixou o Brasil após ter a prisão decretada.
A decisão foi divulgada ontem (20) pela Procuradoria-Geral da República. Além de atuar como operador financeiro, Schmidt também aparece como representante de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras. Há a suspeita de que o empresário recebeu mais de 200 milhões de dólares de propina.
Ele foi preso em Portugal, em março de 2016, na primeira fase internacional da Lava Jato. O empresário estava foragido desde julho de 2015. Ele morou em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, mas, após o início da Operação, mudou-se para Portugal, por ter dupla cidadania. No mês passado, Schmidt recorreu ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos para suspender a extradição. A defesa alegava que as unidades prisionais brasileiras não cumpriam os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Para rebater o recurso, a Procuradoria-Geral da República enviou às autoridades portuguesas ofício reafirmando o compromisso do Estado brasileiro de garantir e respeitar os direitos fundamentais do preso. O argumento foi aceito pelo tribunal europeu.