Justiça derruba decisão para retirada de vigília pró-Lula mas restringe horário para manifestações

O PT e a CUT ainda não se posicionaram sobre a decisão do desembargador Fernando Paulino Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná, que limitou as ocasiões e impôs restrições para reuniões públicas nas ruas do bairro Santa Cândida, em Curitiba. De acordo com a decisão, as manifestações e reuniões podem ser feitas apenas a cada 15 dias, aos finais de semana, em sábados e domingos, por períodos de seis horas, entre 9 horas da manhã e sete horas da noite.

Após as manifestações, o local deve ser totalmente desocupado. As barracas de apoio, mantidas na região desde que o ex-presidente Lula foi levado preso para a Superintendência da Polícia Federal no dia 7 de abril, poderão ser montadas, mas deverão ser desmontadas no final da manifestação.

A liminar concedida pelo desembargador é uma resposta ao recurso interposto pelo PT do Paraná contra decisão do juiz Jailton Juan Carlos Tontini, que determinou na última segunda-feira (28) a saída imediata dos manifestantes – favoráveis e contrários ao petista – sob pena de pagarem multa diária de R$ 500 mil. O recurso do PT foi parcialmente acatado e a multa suspensa. De acordo com o desembargador, “não há urgência que justifique o exame imediato quanto ao cabimento e valor da multa”. O magistrado ressaltou que a medida visa equilibrar os direitos fundamentais em conflito, como o dos moradores e das manifestações. Ele menciona decisão recente sobre a greve dos caminhoneiros.

Ele diz que “guardadas as devidas dessemelhanças, é possível fazer um paralelo entre o caso e a situação que a sociedade brasileira vem vivenciando com a paralisação dos caminhoneiros”. O desembargador também determina que manifestações opostas não poderão ocorrer simultaneamente na região.

Caso haja manifestação de grupos opostos, segundo o magistrado, deverá ser observada a alternância das reuniões. A programação dos atos, dentro do limite de horário imposto, deve ser infomada com cinco dias de antecedência à Polícia Militar e ao Município de Curitiba. Em relação ao uso de auto-falantes, o volume não pode ser maior do que determina a legislação vigente.

De acordo com o grupo que organiza o protesto contra a prisão de Lula, cerca de 7 mil pessoas passam por semana pelo local.

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