Justiça determina que Electrolux recontrate funcionário demitido por ser soropositivo

A Justiça do Paraná determinou que a empresa Electrolux recontrate um funcionário portador do vírus HIV, demitido em 2014. A 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) também ordenou que a empresa pague todos os salários e benefícios referentes ao tempo em que o homem ficou desempregado. Ele contraiu o vírus um ano antes de ser contratado pela empresa. O homem também avisou o setor de Recursos Humanos que era soro positivo quando recebeu o aviso prévio. Mesmo comunicando a doença à médica do ambulatório, o então funcionário foi mandado embora pela empresa. O juiz da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba e colunista da BandNews FM Curitiba, Felipe Calvet, explica que os empregados com doenças graves não podem ser dispensados sem justa causa.

O juiz conta que a empresa não é obrigada a saber sobre a doença dos funcionários que ela contrata. Mas, no momento da demissão, o empregrado deve avisar que é portador de uma doença grave. Caso esse aviso não seja dado, a pessoa pode perder os direitos.

A decisão do TRT tem base no que diz o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera como dispensa discriminatória o desligamento de empregados portadores de doenças graves. A Electrolux alega que não sabia do estado de saúde do homem e só tomou conhecimento da situação durante o exame demissional. A empresa ainda afirma que o desligamento do funcionário não teve caráter discriminatório. A companhia diz que a demissão fazia parte de um processo de reestruturação, no qual outras 100 pessoas foram desligadas.

Avatar

Band News Curitiba - 96,3 FM

A BandNews Curitiba está na cidade desde 2006. A emissora caiu no gosto do curitibano e, atualmente, está entre as dez rádios mais ouvidas da cidade.