Justiça Federal suspende reajuste no preço de combustíveis
Uma ação do deputado federal paranaense Aliel Machado, do Rede, foi acatada pela Justiça Federal no Distrito Federal e suspendeu novamente hoje (sexta-feira,18) o reajuste das alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo Michel Temer, do PMDB, no mês passado. A decisão é da juíza Adversi de Abreu.
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal.
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União contra a suspensão do reajuste. A previsão do governo é arrecadar mais 10 bilhões e 400 mil reais com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. O objetivo do governo Temer é conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de 159 bilhões para este ano.