Justiça fixa multa diária de R$ 500 mil a manifestantes acampados no entorno da PF

Foto: Narley Resende/ BandNews FM Curitiba

Os manifestantes acampados no entorno da Polícia Federal em Curitiba ainda não foram notificados da decisão judicial que fixa multa diária de R$ 500 mil se a ocupação dos espaços públicos for mantida. De acordo com a organização do movimento, um oficial de justiça foi ao local nesse sábado (14) procurando o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Doutor Rosinha, mas o político não estava lá. Com isso, o documento não teria sido entregue.

Os líderes do acampamento afirmam que todas as medidas jurídicas contra a determinação estão sendo tomadas e que há negociações para garantir o direito democrático à manifestação. O ex-ministro da Justiça e procurador da República aposentado Eugênio Aragão é quem representa o PT e os movimentos sociais no processo que tramita na Justiça Estadual do Paraná.

Em nota divulgada pelo Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia, que está à frente da vigília, Aragão afirma que a decisão “é claramente inconstitucional e arbitrária”. Vale lembrar que o movimento em apoio a Lula é o único que mantém espaços ocupados no entorno do prédio da PF em Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde 7 de abril.

A multa é dirigida à CUT, ao PT Paraná e aos movimentos Brasil Livre, Curitiba Contra a Corrupção e UFPR Livre. Quem assina a decisão é o juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini, da terceira Vara da Fazenda Pública. Para o magistrado, os manifestantes desrespeitaram a liminar de interdito proibitório concedida à Prefeitura de Curitiba há pouco mais de uma semana. Essa cautelar, concedida pelo juiz de plantão Ernani Mendes Silva Filho, proíbe o trânsito dos réus nas áreas mais próximas à Polícia Federal e a montagem de ABRE ASPAS “estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade”.

Depois da notificação da semana passada, uma área de aproximadamente 100 metros a partir dos muros da sede da PF foi isolada. Desde então a entrada é controlada pela Polícia Militar e os militantes têm sido impedidos de ultrapassar os bloqueios.

Segundo o juiz que determinou a multa, o objetivo é evitar “a necessidade de medidas mais enérgicas, como, por exemplo, o uso de força policial”. Mas, por enquanto, a rotina no acampamento é mantida, mesmo após alguns grupos terem deixado o local.

A informação das lideranças do movimento é a de que as pessoas estão se revezando na região e, para este domingo, são ao menos 10 atos programados. Para amanhã (segunda, 16), a expectativa é a da vinda do deputado Paulo Pimenta, lider da bancada do PT na Câmara Federal, vai deve ficar no acampamento ao longo de todo o dia.

A estimativa dos manifestantes é de que cerca de sete mil pessoas passaram pelo Acampamento Lula Livre desde o sábado passado (7). Os apoiadores do ex-presidente são de ao menos 12 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Pará, Maranhão, Ceará, Rondônia e Pernambuco. Do exterior, há cidadãos do Uruguai, Argentina, Portugal e Inglaterra.

Moradores vizinhos ao acampamento se dividem entre os que apoiam os manifestantes, oferecendo banheiros e energia elétrica, e os que relatam transtornos e precarização na prestação dos serviços públicos.

Até recentemente, os moradores de Curitiba conviviam com outro acampamento, de apoio à Operação Lava Jato. A mobilização, na praça em frente à sede da Justiça Federal, no bairro Ahú, foi mantida por três anos.

No início de 2018, a Prefeitura da cidade notificou os responsáveis para remover as estruturas. Essa foi a quarta abordagem da Administração Municipal em menos de um ano por uso irregular do espaço.

Na época, a Prefeitura afirmou que tinha pedido na Justiça a retirada dos manifestantes do local. Mas a juíza Patrícia Almeida Gomes Bergonese, responsável pelo caso, suspendeu o processo originado pela Procuradoria Geral do Município por entender que não havia acampamento no local, mesmo diante das fotos apresentadas pela gestão da capital. O grupo só deixou o espaço no fim de janeiro.

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