Justiça nega recurso da Urbs para adiar a votação da auditoria do TCE sobre valor da tarifa

Foto: Maurilio Cheli/SMCS

Foto: Maurilio Cheli/SMCS

O Tribunal de Justiça do Paraná negou na quarta-feira (25) à noite o pedido da Urbs para adiar a votação do processo sobre a auditoria do transporte coletivo de Curitiba. O mandado de segurança havia sido impetrado na tarde desta quarta-feira. No recurso, a Urbs solicitava uma complementação da análise técnica feita pelo Tribunal de Contas do Estado em 2013, que apontou que a tarifa da rede integrada poderia ser 16,7% menor na época, custando R$ 2,70. A justificativa seria a existência de um documento do Ministério Público de Contas que já havia feito esse pedido ao TCE. Além disso, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a Urbs também pedia que o governo do Paraná fosse convidado a enviar contestações sobre o relatório do Tribunal de Contas, já que é o responsável pelo transporte metropolitano. O mandado de segurança foi analisado pelo desembargador do TJ Guilherme Freire de Barros Teixeira. Na decisão, o magistrado afirma que não há razões que justifiquem o adiamento da sessão porque a Urbs tem condições de recorrer ao próprio Tribunal de Contas.

Com a negativa, o relatório deve ser analisado nesta quinta-feira (26) no pleno do TCE, a partir das duas horas da tarde. O relator é o conselheiro Nestor Baptista, que pode pedir uma ampliação da análise, ainda mais agora que parte do sistema está sendo desintegrado. Segundo nota divulgada pelo Tribunal na semana passada, depois das recentes mudanças promovidas pela Comec, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, a passagem deveria baixar, o que não aconteceu. Com isso, o órgão levanta a hipótese de que a Urbs poderia estar obtendo um lucro maior com o novo modelo de operação.

Na última quinta-feira (19), o Tribunal de Contas negou um outro recurso da Urbs que pretendia evitar a votação de hoje. Na decisão, o pleno do TC apontou que a Urbs tentou “protelar” a análise do relatório pela sexta vez. Todos os recursos anteriores foram negados pelo relator do caso. Além de indicar a possibilidade de uma tarifa mais barata, o levantamento do Tribunal de Contas também revelou a existência de 40 irregularidades, entre elas a cartelização do sistema, a concessão de gratuidades e falhas na bilhetagem eletrônica. A equipe de auditoria recomendou ainda a anulação da licitação que deu origem aos contratos vigentes e a realização de uma nova concorrência. A Urbs foi procurada, mas a informação é de que ninguém vai comentar o assunto por enquanto. A reportagem também entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJ, que não retornou as ligações.

Deixe um Comentário Os comentários serão avaliados por um moderador. Comentários considerados inadequados, impróprios ou ofensivos não serão aprovados

*