A prefeitura de Matinhos, no litoral do Paraná, afirmou por meio de nota que vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu a tramitação de um projeto de lei que altera o Plano Diretor do Município. A determinação foi da juíza Bianca Bizetto, de Pontal do Paraná. Os vereadores da cidade tentaram votar no fim de semana o projeto que permite o fim de uma unidade de conservação para instalação de uma loja de departamentos. A reação de ambientalistas contra a construção chamou a atenção do Ministério Público do Paraná que pediu a suspensão da votação. O local escolhido para instalação da loja da Havan fica em uma área de Mata Atlântica de 22 mil metros quadrados, no meio da cidade.

No entorno não há mais áreas preservadas. Na ação, o Ministério Público aponta que há especulação imobiliária do ex-prefeito da cidade Eduardo Dalmora, do PDT. Nas redes sociais, o ex-prefeito, que é dono de um supermercado vizinho ao parque, aparece em fotos de reuniões do prefeito Ruy Hauer Reichert, do PR, junto com representantes da loja. Procurados pela reportagem, o prefeito e o ex-prefeito não atenderam às ligações.

Criado em 2006, o parque abriga um dos últimos remanescentes florestais em perímetro urbano no município. Segundo ambientalistas, a unidade de conservação abriga 76 espécies de aves e 25 de árvores nativas. Com isso, o Ministério Público, expediu recomendação administrativa à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Matinhos para que suspendesse a tramitação de projeto. De acordo com a recomendação, a suspensão deve ser mantida até que sejam cumpridos requisitos legais, entre eles a garantia de participação popular na discussão do projeto.

A Câmara chegou a marcar uma audiência pública para que ocorresse em 48 horas, na segunda-feira, o que também é ilegal, segundo o MP, já que não haveria tempo hábil para a convocação da comunidade. Segundo a promotora Priscila da Mata Cavalcante, autora da ação, não houve efetiva participação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e nem um diagnóstico ambiental com levantamento e mapeamento do patrimônio cultural, histórico e natural. Parte da área do parque é particular. Em resposta prévia, a assessoria da Havan confirma representantes da empresa estiveram no município, mas que não há negociação em andamento para compra do terreno. Depois, a assessoria afirmou que a Havan não é proprietária do terreno e que por isso não iria se manifestar.

A assessoria da prefeitura também informou na nota que o terreno não é oficialmente um parque municipal. A administração municipal de Matinhos reforça ainda que serão atendidas as determinações e destacou a importância do empreendimento, que além da loja de departamento, tem a previsão de contar com quatro salas de cinema e praça de alimentação, além de estacionamento, gerando aproximadamente 150 empregos diretos.

A mudança do Plano Diretor do Município, no entanto, está suspensa até o que Tribunal de Justiça decida se derruba a liminar concedida pela Justiça de Pontal do Paraná. O Ministério Público deve indicar outros terrenos onde há possibilidade de instalação de empreendimentos do porte da loja de departamentos, que estejam em localidades já degradadas.