Política

Liminar suspende terceirização da Saúde em Curitiba

Uma liminar do juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu temporariamente um processo aberto pela Prefeitura para terceirizar serviços da Saúde. A decisão, assinada na terça-feira (28), suspende um Edital de Chamamento Público.

O edital pretendia selecionar pessoas jurídicas para se qualificarem como Organização Social na área de saúde e eventualmente serem contratadas para gerenciamento de Unidades de Pronto Atendimento. A prefeitura informou que vai recorrer.

De acordo com a decisão, a terceirização não demonstra o esgotamento das disponibilidades de o Poder Público nas prestadoras de serviço habituais, como por meio da Administração direta e indireta. O juiz Eduardo Bina afirma que a privatização desses serviços de saúde “viola diversos dispositivos legais e constitucionais, além de colocar em risco a qualidade da prestação de serviço público de saúde, no que se refere ao atendimento de usuários em situações de urgência e emergência”.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Paraná, após denúncia feita por vereadores da oposição e independentes da Câmara de Curitiba. Em agosto, vereadores da situação aprovaram um projeto de lei que permitiria que Organizações Sociais atuassem em postos de saúde e escolas municipais da capital.

Hoje, o Executivo já pode contratar OSs por convênio graças a uma lei municipal, mas um item da norma veda a atuação delas nas áreas de Educação e Saúde. O projeto aprovado retirou essa proibição. Segundo o Poder Executivo, o objetivo é alinhar a legislação local com a uma lei federal.

A prefeitura alega que a terceirização vai possibilitar a ampliação de atendimento com custos menores. Já os críticos afirmam que o modelo é mais suscetível a fraudes e que tornam, a longo prazo, os atendimentos piores.

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