Ministério Público e Procon fazem recomendação para que mercados não subam preços de alimentos

(Foto: divulgação/APRAS)

O Ministério Público do Paraná e o Procon expediram uma recomendação para que supermercados vinculados à Apras, Associação Paranaense de Supermercados, não aumentem os preços de produtos básicos em falta por causa da paralisação dos caminhoneiros.

A recomendação é para que produtos como arroz, feijão, óleo de soja, macarrão, açúcar, café, entre outros, tenham mantidos os valores praticados antes da greve. O documento também pede para que o supermercado seja claro nas informações caso o número de produtos disponíveis seja limitado para cada consumidor.

MP e Procon recomendam, ainda, que a limitação se dê no sentido de garantir a harmonia o atendimento ao maior número de pessoas possível até que o abastecimento seja normalizado. Uma das ideias do documento é justamente conscientizar a população para que não haja estocagem de alimentos.

Quem explica é promotor de Justiça Maximiliano Deliberador

A recomendação também se estendeu aos donos de postos de combustível de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Os locais passaram a ter gasolina, etanol e diesel disponível desde hoje. A promotoria pede que os empresários não aumentem os preços de forma abusiva sob a justificativa do desabastecimento.

A recomendação também é para que os postos priorizem o atendimento a veículos que prestam serviços públicos essenciais, como os ligados à saúde e à segurança pública. O MP também recomenda que, caso haja limite de abastecimento por motorista, essa informação deve estar visível aos consumidores e acompanhada da justificativa.

Maximiliano Deliberador explica que todas denúncias recebidas pelo Ministério Público também vão ser analisada sob a perspectiva do desabastecimento

Os dois órgãos destacam que a cobrança de valores abusivos pode caracterizar crime contra as relações de consumo, que é passível de sanção administrativa e pena.

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