Ministério Público propõe Termo de Ajustamento de Conduta sobre IPTU de Londrina

Foto: divulgação / Prefeitura Municipal de Londrina

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver a crise provocada pelo aumento do IPTU em Londrina, no norte do Estado. Equipes da Promotoria de Patrimônio Público se reuniram com representantes da Prefeitura de Londrina ontem (quarta, 14) à tarde.

Entre as propostas do MP está uma rediscussão na forma de cobrança da taxa de coleta de lixo que sofreu ajustes neste ano. O Ministério Público já havia pedido a apuração de possíveis irregularidades na lei que determinou a revisão da planta de valores do município, que gerou aumentos de até 600% no valor do IPTU na cidade.

Na semana passada, o prefeito Marcelo Belinati (PP), chegou a admitir que sabia dos problemas na cobrança de IPTU da cidade. Em uma coletiva de imprensa ele admitiu a existência de falhas e disse que se arrepende de não ter falado antes sobre o problema.

Em nota divulgada pela prefeitura ontem à tarde, o prefeito afirma que a reunião com as equipes do Ministério Público foi produtiva e que ele está conversando novamente com vereadores e entidades para corrigir situações existentes há muitos anos e detectadas a partir da revisão da Planta de Valores.

A nota destaca ainda que a revisão da Planta de Valores “é uma oportunidade única para fazer correções importantes e há muito tempo necessárias para sanear as finanças do município e se promover justiça fiscal e social”.

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