O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação civil pública contra o governador Beto Richa e o ex-secretário de Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini, por atos de improbidade administrativa. O MP divulgou a denúncia após dois meses de investigação sobre os confrontos entre servidores e policiais militares no Centro Cívico.

O órgão também acusa o ex-comandante-geral da PM, César Vinícius Kogut, o ex-sub-comandante, Nerino de Brito, o coronel Arildo Luis Dias e o tenente-coronel Hudson Teixeira de descumprirem regras internacionais de aplicação da força policial e de mau uso das bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral sobre os manifestantes. De acordo com o procurador do Ministério Público, Eliezer Gomes da Silva, o governador Beto Richa deve ser responsabilizado por não ter impedido que a ação policial tivesse excessos, mesmo com indícios claros de que o dia seria de tensões no Centro Cívico.

As investigações do MP colocam o deputado federal Fernando Francischini, então secretário de Segurança Pública do Paraná, como “protagonista da gestão política e operacional” da ação policial. O procurador explica que o então titular na pasta de Segurança tomava decisões e dava ordens diretas à tropa da PM. Já os policiais militares são acusados de apoiar e executar a ação que deixou mais de 200 feridos.

O ex-comandante da PM, Cesar Vinicius Kogut, se aposentou no início de maio. Ele se demitiu do cargo após o então secretário Fernando Francischini ter atribuído a culpa pelos episódios de violência à PM. Pouco depois, o próprio Francischini pediu  para ser desligado da função de secretário e reassumiu o cargo de deputado federal, em Brasília.

A investigação paralela do Ministério Público sobre o dia 29 de abril ouviu 518 pessoas durante dois meses. Os depoimentos foram tomados em Curitiba e outras 33 cidades do interior do estado. O processo, que tem mais de 5 mil páginas, analisou mais de 4 mil e 100 arquivos de fotos e vídeos enviados por testemunhas, vítimas, emissoras de TV e órgãos públicos – como a Urbs e a Guarda Municipal de Curitiba. Todos os materiais recolhidos vão ser, agora, encaminhados à Procuradoria-Geral da República. O órgão é que tem competência para ajuizar uma ação criminal contra Beto Richa e Fernando Francischini, já que ambos têm foro privilegiado. O Ministério Público acompanha, também, o inquérito policial militar, conduzido pela própria polícia e que investiga se houve excesso no confronto no âmbito dos crimes militares.  Em nota, a Polícia Militar disse que respeita as conclusões do Ministério Público e que espera a conclusão do Inquérito Polícial Militar para analisar os fatos com responsabilidade institucional e maturidade. O governador Beto Richa e o deputado federal Fernando Francischini foram procurados para comentar ad denúncia, mas até agora não responderam a reportagem da BandNews.