O juiz Sergio Moro concluiu, nesta quarta-feira (7), que os recibos de aluguel do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP), apresentados pela defesa do ex-presidente, não são falsos. Com isso, Moro encerra uma ação movida pelo Ministério Público Federal, chamada de incidente de falsidade, que investigava a autenticidade dos documentos.

Moro reconheceu que os recibos não foram forjados pela defesa, mas afirmou em despacho que a questão sobre a falsidade ideológica será resolvida dentro da ação penal, que discute a propriedade do apartamento e a compra de um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. Ou seja, o juiz vai analisar apenas na sentença, após a apresentação das alegações finais das partes, se os pagamentos relativos ao aluguel foram ou não realizados.

Moro explicou que deixou em aberto o ponto relacionado à veracidade dos recibos por julgar ser “inviável resolver essas questões no incidente sem aprofundar na valoração de provas”. Os documentos foram exigidos por Moro depois do interrogatório de Lula no processo, quando o ex-presidente garantiu que pagou o aluguel do apartamento.

Os 31 recibos foram apresentados pela defesa do petista em outubro do ano passado e alguns deles continham erros de ortografia e datas inexistentes. O advogado Cristiano Zanin Martins afirma que a decisão do juiz Sérgio Moro confirma a tese da defesa de que os recibos foram emitidos e assinados pelo proprietário do imóvel, o empresário Glaucos da Costamarques.

Os procuradores do MPF, no entanto, entendem que os recibos são ideologicamente falsos e foram feitos para dar aparência de legalidade a atos ilícitos. O advogado reforça que os alugueis do imóvel foram pagos e declarados no imposto de renda.

O fim do procedimento deixa o processo mais perto de uma conclusão, já que a discussão em torno dos recibos era uma das causas pelas quais a ação penal estava paralisada.