O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato em primeira instância, defende o fim do foro privilegiado para a magistratura. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (22) durante um evento em Curitiba sobre as maiores empresas do sul do país do qual ele participou falando sobre Integridade Empresarial. Para Moro, esse tipo de benefício deveria ser, ao menos, reduzido, porque serve de escudo para pessoas desonestas.

O foro privilegiado é discutido hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, em Brasília. O parecer do relator do texto, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, é favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do benefício em casos de crimes comuns.

A matéria já passou pelo Senado e, se for aprovada na CCJ, vai ser analisada por uma comissão especial que ainda precisa ser criada. Depois, ainda passa por dois turnos de votação na Casa, onde terá que receber o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Na prática, a PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros e deputados, de responder a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).