O ex-presidente Lula tem até hoje(06) às cinco horas da tarde para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal, em Curitiba, conforme determinação do juiz federal Sérgio Moro. Em despacho do fim da tarde desta quinta-feira, que decretou a prisão do petista depois da condenação em segunda instância, Moro ainda proibiu o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

Lula foi condenado a doze anos e um mês de prisão no caso do Triplex do Guarujá. Nesta ação penal, o petista é acusado de receber o imóvel no litoral de São Paulo como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente. Ele diz nunca ter sido proprietário do apartamento, que inclusive será levado a leilão como parte de bloqueio de recursos da OAS, que detém a posse do imóvel.

Após a chegada à superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, em despacho, Moro pediu que uma sala seja reservada para que o petista fique detido. No documento o magistrado disse que esta sala é uma espécie de Sala de Estado Maior, na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física. Os detalhes da apresentação de Lula à PF, segundo o juiz, devem ser discutidos pela defesa do político com o delegado Maurício Valeixo, superintendente da PF no Paraná.

Logo após a determinação do juiz de primeira instância, em entrevista à Rádio BandNews, o advogado do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio disse que os prazos para interposição de recursos no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, ainda não foram esgotados e, portanto, a interpretação dele é de que há uma tentativa de apressar a execução da pena do petista. Nas palavras do próprio advogado a Justiça quer “colocar o carro na frente dos bois”.

José Roberto Batocchio disse que a defesa ainda vai analisar que tipo de medida será tomada contra a determinação da Justiça Federal do Paraná.

O advogado ainda afirma que sem dúvida nenhuma Lula se apresentará à PF como determinado por Moro. Batocchio reforçou que o ex-presidente é “respeitoso em relação ao Poder Judiciário e à Lei”. O juiz Sérgio Moro, levou 22 minutos para escrever o despacho que determinou a prisão do ex-presidente. O magistrado recebeu o ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, autorizando a execução da pena às 17h31.

O despacho de quatro páginas de Moro foi anexado ao sistema da Justiça Federal do Paraná às 17h53. Havia a expectativa de que o pedido de prisão seria expedido apenas depois da interposição dos embargos dos embargos de declaração no TRF4, previsto para ocorrer no dia 10 de abril. No entanto, de acordo com o próprio Tribunal, o recurso em questão não está previsto no Código de Processo Penal.

Nesse sentido, a assessoria de imprensa do TRF explicou que os prazos legais que estavam correndo no sistema da Justiça Federal eram para interposição de recurso especial para Superior Tribunal de Justiça e extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Os desembargadores entenderam, então, que seriam embargos protelatórios, com o intuito de adiar a execução da pena de Lula.

Na tentativa de evitar a prisão, a defesa do petista entrou com um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal. A intenção era de que a execução da pena fosse cumprida somente depois do transito em julgado, ou seja, quando não houvesse mais possibilidade de recursos sobre o caso. O pedido, no entanto, foi negado nesta quarta-feira (04) por seis votos a cinco, depois de quase doze horas de votação dos ministros.