O juiz Sérgio Moro e os desembargadores do TRF4 Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto devem prestar esclarecimentos sobre o episódio envolvendo a sequência de despachos judiciais após um alvará de soltura concedido ao ex-presidente Lula no início deste mês. A determinação partiu do ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha.

No último dia 10, o ministro abriu um procedimento para apurar as condutas dos magistrados após o CNJ ter recebido oito representações contra o desembargador Rogério Favreto e duas contra o juiz Sérgio Moro. Nos pedidos, advogados solicitam ao CNJ que apure se os magistrados emitiram decisão de forma irregular às atribuições de cada um.

Moro, Favreto e Gebran Neto tem 15 dias corridos – contados a partir do dia primeiro de agosto – para encaminharem as informações ao Conselho. A guerra de decisões judiciais do dia 8 de julho envolvendo desembargadores do TRF4 e o juiz Sérgio Moro repercutiu negativamente no judiciário brasileiro. Logo depois do impasse, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, chegou a indeferir um pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente Lula e, no parecer, afirmou que o desembargador plantonista do TRF4, Rogério Favreto, não era competente para proferir a decisão de colocar Lula em liberdade.

Segundo a presidente do STJ, a decisão do desembargador plantonista é “inusitada e teratológica”, expressão que indica uma anomalia. Para a ministra, a concessão de liberdade a Lula representou um “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF da 4.ª Região, pelo STJ e pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

A interferência de Moro no processo também foi questionada por muitos juristas. O juiz foi responsável pela sentença de Lula em primeira instância e não teria a competência para decidir na soltura neste momento.