Moro recomenda acordo de leniência a empreiteira investigada pela Lava Jato

Na sentença em que condena a cúpula da empreiteira Camargo Correa, investigada pela operação Lava Jato, o Juiz Federal Sérgio Moro recomenda que a empresa firme um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União para preservar empregos. O acordo de leniência equivale à delação premiada, mas é usada apenas para pessoas jurídicas que cometeram algum tipo de infração contra a ordem econômica.

O Juiz Sérgio Moro enfatiza na sentença que o acordo poderia ser um primeiro passo para a Camargo Correa superar o esquema criminoso e recuperar a reputação perante o mercado, ou seja, assumir a responsabilidade por faltas que cometeu anteriormente. Segundo Moro, a iniciativa depende muito mais da empreiteira do que do Poder Público.

De acordo com o advogado Valmir Padilha, membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR este processo permite ao infrator colaborar com as investigações e em contrapartida há a possibilidade da extinção ou redução da pena.

Um acordo de leniência deve incluir a revelação de todos os crimes e envolvidos e a disponibilização de novas provas. Além disso, a advogada especialista em direito Penal Mariana Michelotto recomenda que haja a adoção de sistemas internos mais rigorosos de fiscalização para evitar irregularidades futuras.

O advogado Valmir Padilha esclarece ainda que, de forma alguma, acordo de leniência é sinônimo de impunidade. Ele explica que o processo pode ser um instrumento eficaz para a produção de prova contra outros investigados.

Seis das empresas investigadas demonstraram interesse no acordo com a Controladoria-Geral da União, mas nenhum foi firmado até agora.

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