Moro solicita provas ao MPF sobre uso ilegal de Lei das Repatriações

O juiz Sérgio Moro mandou o Ministério Público Federal (MPF) apresentar provas de que o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira usou a Lei de Repatriações para lavar dinheiro de propina.

O magistrado determina que os procuradores enviem à Justiça as Declarações de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT) do investigado. O ex-gerente foi preso na Operação Asfixia, 40ª fase da Lava Jato, no Rio de Janeiro.

Ele é suspeito de usar a legislação para “esquentar” 48 milhões de reais de propinas. Ao todo, de acordo com a força-tarefa Lava Jato, as operações investigadas nesta fase da operação envolvem pagamentos ilícitos de pelo menos 100 milhões de reais.

A suspeita de irregularidades na repatriação do recurso partiu da declaração do ex-diretor que passou de 7 milhões de reais para mais de 40 milhões “do dia para a noite”. A retificação na Receita foi feita em 2016, após a sanção pelo governo federal da chamada Lei da Repatriação.

Com isso, o MPF não pôde utilizar a transação como prova na ação que determinou a prisão do ex-gerente da estatal. A informação foi anexada posteriormente. De acordo com o MPF, os recursos mantidos no exterior foram trazidos ao Brasil com o argumento de que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel.

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