Motorista que matou cinco na Linha Verde obtém decisão favorável da Justiça mesmo com mudança na Lei

O acidente que matou as cinco pessoas na Linha Verde foi registrado na madrugada do dia 5 de novembro de 2017. (Foto: divulgação PRF – arquivo)

Apesar do aumento na pena para quem mate ou cause lesões gravíssimas e graves por dirigir depois de beber, o motorista responsável pelo acidente que matou cinco pessoas na Linha Verde, em Curitiba, em novembro do ano passado, responde ao processo em liberdade. Douglas Henrique da Costa Gomes chegou a ser considerado foragido pela Polícia Civil depois que a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva contra ele, mas a ordem foi revogada pela 2ª Vara do Júri. Silvana Gomes da Silva é viúva de José Aparecido Gomes dos Reis, uma das vítimas, e se revoltou com a decisão. Ela não quis gravar entrevista por estar abalada demais neste momento: o marido faria aniversário na próxima terça-feira, dia 23 de janeiro. Para o advogado Eduardo Rocha de Carvalho, especialista em Direito Penal, a mudança na Legislação não necessariamente representa um avanço porque vai de encontro à cultura da população brasileira.

O advogado ouvido pela BandNews também explica as principais mudanças na nova redação em relação à antiga.

Outra diferença imposta com a alteração interfere na arbitragem da fiança.

O acidente que matou as cinco pessoas na Linha Verde foi registrado na madrugada do dia 5 de novembro. Segundo as investigações, Douglas Henrique da Costa Gomes voltava de uma casa noturna na Grande Curitiba com três amigos quando perdeu o controle do veículo, um Citroen Picasso, e bateu de frente com um Corcel. Os três ocupantes do carro atingido morreram, assim como dois dos amigos de Douglas. O jovem fugiu do local sem prestar socorro enquanto os dois automóveis pegavam fogo.

As investigações apontam também que o rapaz tinha bebido e dirigia em alta velocidade. Por causa disso, ele indiciado por homicídio doloso com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, omissão de socorro, embriaguez ao volante, lesão corporal dolosa e por deixar o local do acidente. De acordo com o Ministério Público do Paraná, o inquérito ainda deve voltar para a Dedetran, a Delegacia de Delitos de Trânsito, para que outros documentos sejam anexados. A nova lei foi publicada no mês de dezembro de 2017 e só deve entrar em vigor em abril de 2018.

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