Motoristas podem ser liberados do pedágio se espera ultrapassar os 10 minutos

Os deputados vão analisar, na segunda-feira (13), os vetos do executivo aos projetos de lei que concedem reajustes aos servidores do Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Nos vetos, o executivo afirmou que a correção dos valores colocaria em risco o limite para crescimento do gasto primário do orçamento do estado, tornando a implementação insustentável. A proposta é de revisão geral de 2,76% nos vencimentos dos cargos e das funções dos servidores, todos os anos.

Ainda na segunda-feira (13), vai ser votado, em redação final, o projeto que dispensa o pagamento de pedágio, sempre que a espera dos motoristas ultrapassar os dez minutos ou se a fila de veículos for superior a 300 metros. Segundo o texto, ‘os contratos de concessão já possuem regra similar’, mas há a necessidade de fazer a regulamentação legal da iniciativa.

Também vai analisada a proposta que reserva 5% de vagas para idosos, gestantes e deficientes em locais como restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação de shoppings.

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