O Ministério Público do Paraná deve exigir que escolas sigam um protocolo de atendimento multissetorial para garantir a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas redes pública e particular de ensino de Curitiba e região. A medida é resultado de um pedido apresentado por uma comissão de pais e do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), que se reuniu nesta semana (12 de junho) com representantes de algumas promotorias.

O grupo relatou situações de desrespeito às leis que garantem a inserção deste público de jovens no sistema educacional. A maioria das famílias que participou da reunião era de crianças e adolescentes autistas. Além da manifestação conjunta, todos registraram pedidos individuais de providências ao Ministério Público. A comissão foi recebida pela procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e por promotoras de áreas relacionadas ao assunto.

Os pais e representantes dos professores relatam falta de atendimento especializado, em sala de aula, para dar suporte aos alunos com deficiência. Os promotores informam que vão pleitear a formulação de um protocolo de atendimento integrado, que atenda tanto a aspectos pedagógicos quanto terapêuticos. A intenção seria garantir que as pessoas com deficiência tenham pleno acesso à escola – pública e particular – e que as instituições de ensino e o sistema de educação tenham fluxos de atendimento definidos para receber essa demanda, respeitando todos os direitos previstos em lei.