MP mira o governo e o descumprimento de interdições judiciais de delegacias

(Foto: Divulgação/Adepol)

Quase 60% das delegacias paranaenses que têm carceragens são ou foram alvo de ações judiciais que pedem a interdição das celas ou já estão impedidas de receber mais presos. A afirmação é do Ministério Público do Paraná, que fez um levantamento da situação e cobra o governo do Estado pelo descumprimento de decisões da Justiça que proíbem o aumento de internos nessas unidades.

Segundo o relatório, das 138 delegacias paranaenses que contam com setor de carceragem, 79 apresentam algum problema de judicialização. É o que explica o promotor Alexey Caruncho.

Para o Sinclapol, o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná, trata-se de um cenário no qual a Polícia Civil deixou de existir na prática. E isso porque tanto delegados quanto investigadores e demais servidores sofrem desvios de função porque são obrigados a assumir a guarda de presos em detrimento das atividades previstas em concurso público. Para o MP, a postura do governo representa um desrespeito à estrutura do Estado de Direito.

Ainda conforme o estudo feito pelo Ministério Público, somente na Grande Curitiba, sete delegacias continuam recebendo presos mesmo depois de interditadas.

Na semana passada o Estado começou a receber as celas modulares compradas para tentar amenizar a superlotação em delegacias. Ao todo, foram adquiridas 57 celas do tipo, parecidas com contêineres, que representam 684 vagas.

A ideia é que elas sejam instaladas ainda em 2018, mas mesmo que isso aconteça, quase nada muda: é que o volume de vagas não chega nem a 10% da necessidade do Paraná. Hoje, são aproximadamente 10 mil presos em distritos policiais.

O diretor do Depen, o Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo, entende que a medida é insuficiente, mas afirma que é ao menos um começo.

O custo das celas modulares aos cofres públicos é de pouco mais de R$ 8 milhões. Hoje, a taxa de superlotação das delegacias paranaenses é de 150%.

A Sesp, Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, luta contra o tempo para cumprir o anúncio feito há algum tempo de construir uma nova penitenciária em Piraquara, na Grande Curitiba, e mais 14 unidades em diferentes regiões do Estado.

O Sinclapol, por sua vez, não acredita que isso vire realidade ainda nesta gestão. Já o MP considera que a situação no Paraná não é emergencial, mas crônica, uma vez que se arrasta há décadas, e que isso exige a elaboração de uma política pública consistente, contínua, transparente e com objetivos claros que ofereçam uma saída efetiva para o problema.

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