MP-PR entra na Justiça para derrubar decisão que arquivou denúncia contra servidores do TCE-PR

(Foto: Divulgação/TCE)

O Ministério Público tenta reverter a decisão que mandou arquivar a denúncia contra servidores do Tribunal de Contas do Estado por participação em um esquema na licitação para a construção do prédio anexo ao órgão. Eles respondem por crimes como corrupção ativa e passiva e fraude.

No fim do ano passado, o juiz César Maranhão de Loyola Furtado, do Tribunal de Justiça do Paraná, entendeu que não havia elementos suficientes que sustentassem as alegações do Ministério Público do Paraná e mandou encerrar a ação penal. O MP, por sua vez, discorda e já se manifestou contra a medida.

O órgão entrou com um recurso no fim de dezembro de 2017 e aguarda a tramitação do argumento, segundo Leonir Batisti, coordenador do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Caso o STF acompanhe o Superior Tribunal de Justiça e também considere que as provas foram obtidas de forma ilícita, isso invalida as evidências do ponto de vista processual. Mas o fato é que a questão ainda está em suspenso.

Batisti destaca que é preciso ter cautela em relação ao assunto principalmente devido à prisão em flagrante do então coordenador-geral do TCE Luiz Bernardo Dias Costa com R$ 200 mil em uma pasta – dinheiro de propina para garantir a vitória da Sial Construções na concorrência pública, conforme o Gaeco.

Aos policiais, o ex-coordenador-geral – que acabou solto algum tempo depois – disse que o dinheiro era referente a honorários. E além dele, mais dois funcionários do TCE foram acusados pelo MP de participação no esquema: o então diretor-geral do órgão, Ângelo Bizinelli, que já se aposentou, e o ex-diretor de licitações, Juliano Kintzel, que segue nas atividades.

O ex-presidente do Tribunal, hoje conselheiro, Artagão de Mattos Leão, também é investigado, mas pelo Superior Tribunal de Justiça, devido ao foro privilegiado. A apuração corre em sigilo no STJ. Já o dono da Sial, Edenilso Rossi, e o filho dele, Pedro Henrique Rossi, estão impedidos de contratar com o poder público.

A obra foi licitada para ampliar o prédio do Tribunal de Contas, ao custo de mais de R$ 36 milhões na época, e os crimes teriam ocorrido entre 2013 e 2014, segundo as investigações. Com isso, o serviço nem chegou a ser iniciado.

O TCE não se manifestou sobre a decisão e a defesa de Luiz Bernardo Dias Costa não atendeu às ligações.

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