MP recomenda que shoppings de Curitiba não façam restrição na entrada de adolescentes

O Ministério Público do Paraná fez uma recomendação para que os shoppings Palladium e Estação não restrinjam a entrada de adolescentes que não estão acompanhados por maiores de 18 anos. Segundo o Ministério Público essa proibição tem acontecido desde 2016 por causa de problemas pontuais de segurança nos shoppings. Para o MP esse tipo de restrição fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e também a Constituição. Segundo a promotora do Ministério Público, Luciana Lineiro, a lei não prevê esse tipo de restrição.

A recomendação vale para todos os shoppings, mas segundo o MP os problemas foram encontrados até agora somente no Palladium e no shopping Estação. Os dois shoppings têm um prazo de 10 dias para informar sobre o acatamento ou não da recomendação. O MP também recomenda que não haja nenhum tipo de restrição por outros motivos como raça, condição social ou cor.

O Ministério Público também recomenda que os funcionários fortaleçam os mecanismos para evitar ações que possam colocar em risco a segurança dos frequentadores.

A medida trata-se de uma recomendação administrativa. Se não houver o cumprimento, o Ministério Público deve entrar com uma ação civil pública solicitando a autorização e caso isso ainda não ocorre deve ser aplicado multa aos shoppings. Por meio de nota, o shopping Estação disse que mantém o compromisso de garantir bem-estar de lojistas, funcionários e clientes em geral, adota as melhores práticas, sempre respeitando os direitos e pensando no melhor acolhimento dos seus frequentadores. O shopping Palladium também foi procurado pela reportagem da BandNews FM e até agora não respondeu sobre qual vai ser o posicionamento do shopping com relação a recomendação.

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