MP vai recorrer de decisão sobre ação da Tim

O Ministério Público do Paraná vai recorrer da decisão da justiça paranaense que determina que a ação do MP que pede a suspensão da venda de chips da operadora TIM seja julgada pela justiça federal. De acordo com a promotoria de defesa do consumidor, a decisão da juíza da 11ª (décima primeira) Vara Cível, Patrícia de Lima, ao negar à justiça do estado o poder de julgar a causa fere a súmula do Supremo Tribunal Federal que diz que compete a justiça estadual julgar assuntos entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia. A ação do Ministério Público foi baseada em um relatório da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – que apontou que a operadora teria derrubado algumas ligações de clientes pré-pagos de forma proposital. Isso porque eles teriam que ligar novamente e gastar mais um valor referente a uma nova ligação. O MP pede ainda que os clientes da TIM que tiveram problemas com as ligações sejam ressarcidos pela empresa. E mesmo depois de tanto se falar e discutir o serviço no Paraná e em todo o país, parece que a situação não melhorou por aqui. O encarregado de metalúrgica Ozeias Pires diz que nada mudou com relação às ligações.

E as reclamações não são exclusivamente contra a operadora TIM. O funcionário público André Nascimento diz que o Ministério Público deveria investigar também a política de bônus da operadora Vivo. Ele conversou com Iara Maggioni.

E há também quem esteja insatisfeito com os serviços de telefonia fixa. É o caso do aposentado Raimundo Nonato Filho. Ele relata que as ligações interurbanas realizadas caem constantemente.

Em nota, a TIM negou que as quedas de chamadas tenham sido propositais. A operadora também informou que aguarda a tramitação da ação do Ministério Público para um posicionamento sobre o caso. Hoje (terça) pela manhã, representantes da comissão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná estiveram reunidos com o Ministério Público, o Procon e a OAB para discutir uma possível cassação da concessão da Tim.

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