Não regularizei o meu título eleitoral e preciso emitir documentos: o que fazer?

O prazo para regularizar a situação eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral terminou na última quarta (9) e, com isso, mais de 860 mil paranaenses estão impedidos de votar nas eleições deste ano. Em Curitiba, foram mais de 142 mil pessoas.

Pela legislação, quem não está em dia com a Justiça Eleitoral não consegue emitir alguns documentos e nem participar de determinadas iniciativas do Poder Público. Mas, dependendo do caso, há uma saída.

De acordo com o advogado Guilherme Salles Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral, a Certidão Circunstanciada é uma alternativa para amenizar os efeitos do cancelamento.

Já para regularizar a situação em definitivo, a pessoa precisa converter a certidão com o recadastramento a partir de novembro. Ele explica ainda que ações judiciais também não têm sido eficazes.

Ainda conforme o TRE, caso o eleitor esteja fora do domicílio eleitoral durante o pleito, ele deve justificar no mesmo dia, em qualquer local de votação. Na hipótese de doença ou motivo de força maior, a pessoa tem 60 dias para se explicar.

Já quem não votar por estar em outro país pode justificar em até 30 dias após o retorno ao Brasil em um cartório eleitoral. Por outro lado, se não houver qualquer justificativa, o indivíduo recebe uma multa de R$ 3,51 por turno perdido.

O Paraná tem 88% das cidades com biometria obrigatória nas eleições de 2018. No Estado, dos 864.179 eleitores que tiveram o título cancelado, a maioria (81%) foi por ausência nas três últimas eleições. Os outros 19% foram por falta de revisão biométrica.  Em Curitiba, das 142.011  pessoas com o documento invalidado, pouco mais de 23% não votaram e as demais não fizeram a biometria.

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