OAB contesta na justiça lei que criou cargos comissionados na Alep

A Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar na justiça contra uma lei que criou mais de mil cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2010. O presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni, admite que pode reduzir o número de comissionados. O que a OAB questiona é a desproporcionalidade entre funcionários concursados, atualmente 495, e os que são nomeados para cargos de comissão que somam 1.704. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi aprovada por unanimidade pela OAB ontem. O presidente da OAB do Paraná, José Lúcio Glomb, defende que atualmente a Assembleia tem um excesso de comissionados e isso precisa ser corrigido. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, disse que não vê ilegalidade na lei que cria os cargos comissionados. Rossoni afirma que a própria mesa executiva pode apresentar um projeto para reduzir o número de cargos em comissão na Casa. A Ordem também vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que determine um número máximo para funcionários comissionados nos órgãos de administração pública. Neste ano, o Ministério Público determinou que a Câmara de Curitiba reduza os cargos de confiança. O legislativo municipal tem mais que o dobo de comissionados em relação aos concursados. A presidência da Casa determinou o recadastramento de todos os servidores. O processo vai terminar no começo do mês que vem e depois disso devem ser tomadas medidas para reduzir o número de funcionários.

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