Pacote anticorrupção do MPF prevê fortalecimento da justiça para acelerar julgamento de processos
Para auxiliar no combate à corrupção e à impunidade no país, o Ministério Público Federal lançou um pacote de propostas de mudanças legislativas e judiciais, a partir da experiência do órgão em casos como a Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras. O pacote foi dividido em dez frentes e possui três pilares principais: prevenção da corrupção por meio de campanhas de conscientização; criação de mecanismos internos nas corporações e no próprio governo, como os testes de integridade aplicados a servidores públicos; e o fortalecimento do sistema judicial com o intuito de diminuir o tempo de julgamento dos processos. O procurador da República, Paulo Roberto Galvão, explica que as medidas não foram criadas pensando na Operação Lava Jato, no entanto, ele esclarece que a intenção é tentar aplicar desde já boa parte das medidas.
A força-tarefa do Ministério Público Federal estuda ainda a punição de partidos políticos e não só de dirigentes envolvidos no esquema de desvios da Petrobras. O procurador explica que a medida é importante porque, até então, apenas pessoas físicas respondiam por eventuais crimes cometidos em benefício do partido.
Outra prática que deve ser inserida no pacote, mas que não se aplica a operação Lava Jato, é a aplicação de “testes de integridade”, em que a honestidade dos servidores públicos será colocada à prova. De acordo com Paulo Roberto Galvão, os agentes são submetidos a casos concretos e o resultado pode ou não demonstrar a predisposição para cometer crimes contra a administração pública.
O pacote de medidas agora segue para análise no Congresso Nacional. Todos os detalhes do pacote estão disponíveis no site do Ministério Público Federal, no http://www.lavajato.mpf.mp.br/