Pacto converte multas em investimentos para despoluir rio Iguaçu e afluentes

Um acordo entre a Sanepar e o Ibama deve garantir até R$ 1 bilhão em investimentos em obras e serviços de despoluição do rio Iguaçu. O pacto foi homologado pela Justiça Federal e deve ser finalizado nos próximos dias e a ideia é que os recursos sejam aplicados em um período de cinco anos.

Nesse intervalo de tempo, tanto o IAP, Instituto Ambiental do Paraná, quanto o Instituto Águas Paraná, vão apresentar relatórios anuais sobre a qualidade do esgoto lançado pelas estações para comprovar o respeito à Legislação.

A parceria começou a se desenhar em 2017, depois que o governo federal decidiu dar desconto em multas ambientais em troca da execução de projetos voltados ao meio ambiente. Mounir Chaowiche, presidente da Sanepar, explica que a companhia foi a primeira do país a mostrar interesse na chamada conversão ambiental.

De acordo com o decreto, assinado no dia 21 de outubro do ano passado pelo presidente Michel Temer (PMDB), as empresas que poluíram, desmataram ou causaram outros tipos de danos ao meio ambiente ganharam vantagens para quitar as multas milionárias acumuladas.

Pela regra, o abatimento é de 60% na dívida para quem destinar dinheiro para ações governamentais da União, com prazo de pagamento em 24 vezes, e de 35% de desconto para as organizações que optarem por investir em projetos próprios, com prazo de quitação de 10 anos. Essa segunda opção foi a escolhida pela Sanepar.

O Iguaçu é o maior rio do Paraná e hoje um dos mais poluídos do país e virou caso de polícia em 2012. Foi quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Água Grande e chegou a prender sete pessoas.

Ao todo, 40 funcionários da Sanepar foram indiciados por crimes ambientais.A investigação se baseava em testes feitos com amostras de água que apontavam índices fora do permitido (como baixa oxigenação e presença de coliformes) nos locais de despejo de efluentes pelas estações de tratamento de esgoto.

Além disso, saídas clandestinas também foram encontradas e os policiais e técnicos concluíram que a companhia não fazia o tratamento adequado daquilo que era despejado no Iguaçu.A empresa foi acusada de ser a maior poluidora do Iguaçu. O Ministério Público até recebeu o inquérito, mas não abriu ação penal por concluir que não houve dolo por parte dos colaboradores.

Na época, os testes encomendados pelo Ibama indicaram que quase 140 estações de tratamento da Sanepar não seguiam padrões ambientais. Com as ações civis públicas propostas pelo Ibama, foram aplicadas multas que, juntas, chegaram a R$ 138 milhões. Em 2016, essas penalidades foram a R$ 300 milhões. A companhia também deve pagar R$ 1 de indenização por danos morais e ambientais coletivos.

Deixe um Comentário Os comentários serão avaliados por um moderador. Comentários considerados inadequados, impróprios ou ofensivos não serão aprovados

*