O Paraná deve ter mais cortes de gastos, com possível congelamento do orçamento nos próximos anos. O governador Beto Richa anunciou nesta sexta-feira, 2, em Foz do Iguaçu, a adesão do Estado ao pacto nacional proposto pelo presidente Michel Temer para equilíbrio de contas públicas. Segundo o Palácio do Planalto, o pacto prevê corte e limite de gastos, além de apoio à proposta de reforma da Previdência, que abrangerá também os Estados e Distrito Federal.

O acordo foi fechado no dia 22 de novembro em reunião de governadores com o presidente, os ministros da Fazenda e do Planejamento, e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O governo federal chegou a um acordo com os Estados para repassar recursos da multa do programa de repatriação de recursos brasileiros não declarados no exterior, desde que haja contrapartida dos governos estaduais. Não há definição de data do repasse dos recursos aos Estados. Segundo governo federal, os governadores apresentarão um projeto de ajuste fiscal seguindo o exemplo daquele feito pela União.

Pelo pacto o governo federal aceita dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada “repatriação” e os governadores se comprometem a fazer um forte ajuste em contas, semelhante ao proposto pelo próprio governo Temer, incluindo aumento da contribuição previdenciária paga por servidores públicos. O governo arrecadou 46 bilhões e 800 milhões de reais com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à “repatriação”. A princípio, os estados ficariam com R$ 4 bilhões desse total – parte da arrecadação apenas com o Imposto de Renda. O pacto também prevê que os governadores vão retirar do Supremo Tribunal Federal as ações em que requerem parte da multa arrecadada com a repatriação. Pelo pacto, para ter acesso aos recursos extras os estados deverão apoiar a PEC 55 que congela gastos primários por 20 anos e promover uma reforma da Previdência Social em nível estadual.

A PEC 55 será votada em segundo turno no Senado no dia 13 de dezembro. O governador Beto Richa ainda não detalhou como serão feitas essas reformas no Paraná. Conforme nota do Palácio do Planalto, o pacto requer que os estados reduzão em 20%, em relação a 2015, as despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações; apresentação ao Congresso de emendas para a reforma das previdências estaduais nos mesmos termos da proposta prevista para o INSS e que ainda será encaminhada ao Legislativo; Governadores deverão apoiar projeto de lei que regulamenta o teto regulatório do serviço publico; retomada de contrapartidas abandonadas pelos estados, como vedação ao aumento de salários de funcionários públicos por dois anos, a não ser aqueles previstos em lei ou Constituição, e vedação à criação de novos cargos. Isso será incorporado ao projeto do teto no Senado Federal.