Paraná pode estar descumprindo proibição de cobrança para emissão do primeiro RG

O Paraná estaria descumprindo a lei nacional que proibe a cobrança de taxa para emissão da primeira carteira de identidade. Em Curitiba, o Instituto de Identificação e as ruas da cidadania,  ainda estariam cobrando uma taxa de 13 reais. A nova legislação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, entrou em vigor na última quinta-feira, quando foi publicada em Diário Oficial. Para fazer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Aqui em Curitiba, o documento pode ser obtido na sede do Instituto de Identificação, na Rua José Loureiro, 376; nas Ruas da Cidadania do Boqueirão e da Fazendinha, no Detran do Hauer e em algumas delegacias de polícia.  Segundo a  Secretaria de Estado da Segurança Pública, responsável pelo Instituto de Identificação, a cobrança foi suspensa nesta terça-feira. Quem pagou a taxa depois da lei entrar em vigor deve procurar o posto de atendimento e pedir a devolução do valor. Caso não consiga, pode entrar na Justiça.

Deixe um Comentário Os comentários serão avaliados por um moderador. Comentários considerados inadequados, impróprios ou ofensivos não serão aprovados

*