PGR começa a ouvir testemunhas em inquérito que investiga liberação de obras em área de Mata Atlântica às margens da BR-277

A Procuradoria-Geral da República começou a ouvir as testemunhas da investigação sobre supostas irregularidades na liberação de obras em uma área de Mata Atlântica às margens da BR-277, em Paranaguá, litoral do Estado. Os primeiros a depor foram Theodócio Jorge Atherino, sócio da empresa Green Logística, Tarcísio Mossato Pinto, presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e Venilton Pacheco Mucillo, chefe do Departamento de Licenciamento e Atividades Florestais do IAP.

A autorização para a construção de um estacionamento de caminhões da companhia foi viabilizada após um decreto assinado pelo governador Beto Richa (PSDB). E a suspeita é a de que o político tenha feito isso porque a RF Participações, controladora da Green Logística, teria relações com uma empresa da família do governador. O advogado de Richa, Sérgio Botto de Lacerda, admite que, de fato, o vínculo existiu, mas que isso foi no passado. Segundo ele, a incorporadora foi procurada durante a implantação de um condomínio e que não há qualquer irregularidade nisso.

O caso já é apurado em primeira instância, em Paranaguá. Ao todo, cinco pessoas respondem ao processo.

Segundo as investigações, em novembro de 2013 a empresa pediu ao IAP uma licença prévia para construir o estacionamento na área em questão, que fica perto do Porto de Paranaguá. No mês seguinte, a Green Logística adquiriu o terreno e, na sequência, Richa assinou um decreto considerando de interesse público o eixo modal de Paranaguá que incluía o espaço em questão. O texto também reduziu as restrições ambientais para o funcionamento de postos de combustíveis, armazéns e estacionamentos, mas o MP alega que essas atividades não são reconhecidas como de utilidade pública ou de interesse social. Em fevereiro de 2014, com base no decreto, o IAP concedeu a licença prévia à Green Logística, que começou a desmatar os cerca de 13 hectares para instalar o pátio de caminhões. Mas a licença acabou suspensa a pedido do Ministério Público.

Ainda conforme o MP, que deu início às investigações, a Green Logística não cumpriu com as exigências para começar a construção, mas obteve a autorização do IAP mesmo assim. O relatório de vistoria foi assinado por Venilton Pacheco Mucillo, que só tem se manifestado sobre o assunto na Justiça. Procurado, o presidente do IAP informou, via assessoria, que deve falar sobre o assunto ainda hoje (sexta, 11). A BandNews tentou, mas não conseguiu contato com o sócio da Green Logística ouvido nessa quinta-feira.

Caso entenda que há indícios de crime, a PGR pode denunciar o governador ao Superior Tribunal de Justiça. Do contrário, deve pedir o arquivamento do caso. Na hipótese da denúncia, caberá ao STJ aceitar e abrir o processo ou então pedir novas diligências.

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