Praça da Espanha vai continuar aberta ao público

Foto: Luiz Costa/SMCS

Foto: Luiz Costa/SMCS

A Praça da Espanha, no bairro Batel, em Curitiba, vai continuar aberta ao público. É essa, pelo menos, a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que indeferiu um pedido de liminar para que o local fosse cercado. Ré no processo, a Prefeitura de Curitiba foi ouvida e o argumento do juiz Eduardo Lourenço Bana é o de que o município, que é responsável por ações de cuidado, conservação e proteção desse tipo de espaço, bem como de fiscalização do comércio instalado nos arredores, não tem se omitido quando algum problema é registrado.

De modo que não se vislumbra a necessidade de uma determinação judicial no sentido pretendido, porquanto as limitações à concessão de alvarás de funcionamento e a exigência de observância dos requisitos mínimos de preservação do meio ambiente já constam da legislação de regência.

O requerimento foi protocolado no fim de março pelo Ministério Público do Paraná, depois que o órgão foi provocado por moradores e comerciantes que promoveram um abaixo-assinado no segundo semestre de 2015. Eles contaram com a ajuda de funcionários do Hospital Evangélico de Curitiba, instalado no bairro Bigorrilho, que fica próximo à Praça.

A intenção do documento era coibir atos de violência, o tráfico e o consumo de drogas, depredações, roubos, furtos e perturbação do sossego. Além de pedir a instalação de grades no entorno da Praça, a ação também exige o pagamento de multa pela Administração Municipal.

Na ação, o promotor Sérgio Luiz Cordoni relacionou diversas reportagens sobre a apreensão de drogas, além e brigas, tiroteios e até casos de morte ocorridos no local. O comerciante Othon Accioly, ex-presidente da associação de empresários da região, reconhece que problemas de segurança existem e são até mais graves em outros bairros da cidade, mas que a mobilização em questão não é à toa.

Ainda de acordo com o MP, é possível notar a baixa frequência de fiscalizações na Praça e, mais baixa ainda, a fiscalização no período da noite e madrugada, quando há a formação de grande concentração de pessoas e momento em que o número de reclamações a respeito de poluição sonora e perturbação de sossego alheio aumentam. Nesse sentido, o pedido é o de que as ações aconteçam nos horários críticos e não quando não há reclamações.

Como exemplo, o Ministério Público cita um período do primeiro semestre do ano passado em que foram realizadas 42 operações no local. O número seria razoável, segundo o órgão, não fosse o curto período de tempo de cada operação e o horário em que foram realizadas: das 42 operações, somente três ocorreram até a uma hora da manhã e apenas uma foi realizada até as três horas, período com o maior número de reclamações.

A Justiça, no entanto, explica que não há provas ou indícios nos autos de que a Prefeitura fornece ou pretende fornecer alvarás de funcionamento a estabelecimentos em desacordo com a lei e nem evidências sobre a produção de sons/ruídos aptos a incomodar a coletividade, impossibilitando, assim, a análise individual, caso a caso, de eventual excesso que configure ilícito ambiental. A decisão foi proferida no dia 11 de maio e ainda cabe recurso.

Por meio de nota, a Prefeitura afirma que, desde o início do ano, 19 operações do programa Balada Protegida foram realizadas nas imediações. Em 18 delas foi incluída a Praça da Espanha, que atualmente é endereço fixo da operação realizada pelo menos uma vez por semana.

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