Prefeito de Londrina admite que sabia dos problemas na cobrança do IPTU da cidade

O prefeito Marcelo Belinati (PP), de Londrina, no norte do Estado, falou pela primeira vez nesta sexta (9) sobre as suspeitas levantadas pelo Ministério Público do Paraná contra ele. O órgão acusa o político de cometer atos de improbidade administrativa por irregularidades na lei de revisão da planta de valores da cidade. A mudança teria gerado aumentos de mais de 600% no valor do IPTU cobrado dos moradores, que procuraram o MP por meio das promotorias de Direitos Constitucionais e de Direitos do Consumidor.

Em coletiva de imprensa, Belinati admitiu a existência de falhas e disse que se arrepende de não ter falado antes sobre o problema.

As investigações são conduzidas pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, Gepatria. Outra falha identificada pelo Ministério Público é a falta de transparência no processo de divulgação das informações sobre a nova Planta Genérica de Valores.

Para o MP, há indícios de que o prefeito foi beneficiado indevidamente com o valor reduzido do IPTU no condomínio em que mora e a ausência de cobrança da taxa de coleta do lixo. É o que explica o promotor Renato de Lima Castro, que também se manifestou hoje à imprensa.

O prefeito se defende com o argumento de que um grupo de trabalho foi montado para analisar a situação dos condomínios de toda a cidade depois que o problema foi identificado. Segundo ele, a ideia é proceder à regularização assim que todos os casos forem levantados.

Ao menos cinco contribuintes abriram processos na Justiça pedindo a suspensão do reajuste do imposto. Três deles conseguiram liminares que condicionam os pagamentos a depósitos em juízo com base nos valores anteriores. Os outros dois tiveram os pedidos negados.

De acordo com a Prefeitura, a planta genérica do município não era revista havia 16 anos. Ou seja: nesse tempo todo os imóveis teriam valorizado sem ajuste proporcional no imposto. A taxa da coleta de lixo também foi ajustada para a população, exceto para quem mora no condomínio do prefeito, segundo o MP. Lá, a cobrança simplesmente não existiu e Belinati diz que essa é outra falha que será corrigida.

Até o ano passado, a cobrança da taxa de lixo não podia ultrapassar 20% do valor do IPTU, mas agora não há limite e o cálculo leva em conta a quantidade de dias que o caminhão da coleta passa na frente das casas. Nos terrenos que ficam em vias onde a coleta é feita três vezes na semana, por exemplo, o valor ficou em R$ 224. Já quando há mais de um imóvel em uma mesma propriedade, o valor é multiplicado.

A lei foi proposta pelo Executivo e aprovada no fim de 2017. A norma serviu como base para o reajuste do valor venal dos imóveis para o cálculo do novo IPTU, que entrou em vigor no mês passado. A Administração Municipal alega que, em 2018, o cálculo foi feito usando a alíquota de 0,6% do valor venal dos imóveis para que o impacto aos contribuintes não fosse tão grande. Até 2017, afirma a Prefeitura, a alíquota era de 1% do valor venal.

O Ministério Público constatou ainda que o mapa detalhado com as áreas incluídas na zona urbana não foi publicado na imprensa oficial e que um terreno de um primo do político pode ter sido subavaliado. O metro quadrado da propriedade em questão foi calculado em R$ 40, mas o imóvel ao lado teve o metro quadrado avaliado em R$ 100.

Caso haja comprovação da existência de irregularidades, o MP deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Já a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores pediu informações e os documentos levantados pelo MP para analisar a situação.

 

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