Prefeitura quer criar Nota Curitibana para premiar quem pede nota fiscal

Foto: Chico Camargo/CMC

Foto: Chico Camargo/CMC

As pessoas que pedirem a emissão da nota fiscal eletrônica na contratação de algum serviço em Curitiba podem começar a ser premiadas em breve. É isso, pelo menos, o que prevê um dos projetos que integram o chamado Plano de Recuperação Fiscal da Prefeitura que tramita na Câmara Municipal. Hoje, a cidade conta com o programa Boa Nota Fiscal, que deve passar a se chamar Nota Curitibana e, além do nome, a ideia é mudar alguns preceitos que devem estimular a conscientização das pessoas e levar a um incremento na arrecadação do ISS, o Imposto Sobre Serviços, por meio do combate à sonegação fiscal. É o que explica o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento da capital, Vítor Puppi.

A proposta, protocolada no Legislativo municipal em meio a 11 outros projetos no dia 28 de março, deve passar pelas comissões de Legislação e de Economia antes de ir à votação em Plenário. Da forma como está, o texto também pode premiar entidades de assistência social indicadas pelo tomador de serviços e o secretário fala ainda sobre a expectativa de crescimento nos índices de arrecadação.

Outra vantagem é que o contribuinte pessoa física mantém a possibilidade de utilizar 15% dos créditos acumulados para abater até 30% do valor do IPTU. Em relação às pessoas jurídicas, todavia, como condomínios residenciais ou comerciais, por exemplo, isso passaria a ser vedado.

Hoje, a arrecadação de ISS em Curitiba gira em torno de R$ 1 bilhão ao ano. Isso quer dizer que, se os percentuais projetados pela Prefeitura realmente se confirmarem, o incremento aos cofres públicos deve ficar entre R$ 50 milhões e R$ 150 milhões.

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