Prefeitura regulamenta o uso de recuos na capital

Foto:Cesar Brustolin/SMCS

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O uso das áreas de recuo de estabelecimentos comerciais como lojas, bares e restaurantes, vai sofrer algumas mudanças a partir de agora. Na quinta-feira (26), o prefeito Gustavo Fruet (PDT) assinou um decreto que regula a utilização desses espaços. O documento estabelece a quantia que os proprietários vão ter que pagar anualmente para usar essas calçadas. Os valores variam de 60 reais a 150 reais anuais por metro quadrado, dependendo da região, e podem ser quitados em até seis parcelas. O presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação, João Jacob Mehl, explica que a nova legislação contribui para que os estabelecimentos atuem de forma regular na cidade.

Quem também aprova a novidade é o presidente do Conselho Estadual da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Marcelo Pereira. Para ele, a regulamentação representa uma garantia de segurança e de conforto para os clientes e para os negócios, e também incentiva o uso dos recuos por mais estabelecimentos.

Os valores estabelecidos para a utilização desses espaços foram definidos em conjunto pela administração municipal e empresários. De acordo com o prefeito Gustavo Fruet, a ideia é reverter os recursos arrecadados diretamente para o Fundo Municipal de Calçadas.

Os valores mensais para o uso dos recuos são de R$ 12,50 para áreas do Centro e do setor histórico, por exemplo, R$ 10 para regiões como a do Batel, R$ 7,50 para áreas como a do Centro Cívico e Santa Felicidade e R$ 5 para outras partes da cidade. Os estabelecimentos regularizados vão poder instalar coberturas e fechar o recuo frontal. De acordo com a prefeitura, o uso dos recuos é opcional, ou seja, nenhum comércio ou prestador de serviço é obrigado a pagar as taxas. Mais informações estão disponíveis no site: curitiba.pr.gov.br.

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