Prefeitura vai recorrer de decisão que impede reabertura de UPA sob novo modelo de gestão
Uma liminar concedida pela Justiça do Trabalho impede a reabertura da Unidade de Pronto-Atendimento da Cidade Industrial de Curitiba, fechada desde 2016. Ela passaria a funcionar, segundo a prefeitura, no dia 31 de julho. No entanto, a decisão judicial suspendeu o edital de chamamento público para a contratação de uma empresa terceirizada, que administraria a unidade.
A ação foi encabeçada pelo Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), que alega que o procedimento da prefeitura vai contra uma decisão de 2015, que impede o município de contratar médicos sem concurso. Ao repassar a responsabilidade a uma empresa privada, estaria desrespeitando a determinação e “tornando precário” o serviço.
Por meio de nota, a prefeitura diz entender que o modelo de gestão da UPA CIC é constitucional e atendeu a todos os requisitos legais. Além disso, “trará benefícios como economia de recursos, garantia de controle público e da qualidade dos serviços prestados”. Por isso, o município vai recorrer da decisão.