Processos da Operação Riquixá devem ser julgado por órgão especial do TJ-PR

Os processos decorrentes da Operação Riquixá devem ser julgados pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A Operação, deflagrada em junho de 2016, investiga uma organização criminosa que teria fraudado licitações do transporte coletivo em várias regiões do país.

A decisão é da juíza Helênika Valente de Souza, da 1ª Vara Criminal de Guarapuava, na região central do Paraná, onde tramitavam as ações da operação. O pedido para que os processos sejam julgados pelo TJ foi feito por quatro réus da Riquixá. Além disso, a juíza esclareceu que o atual secretário de Administração e Previdência, Fernando Eugênio Ghignone, foi citado por um dos delatores da operação e por ter foro privilegiado a ação deve ser analisada pelo órgão competente. O nome do atual secretário aparece em depoimento de colaboração premiada do advogado Sacha Reck, que já representou o sindicato dos donos das empresas de ônibus.

Ghignone não é réu em nenhuma ação da Operação Riquixá e foi nomeado secretário estadual em junho deste ano. O Ministério Público se manifestou desfavorável à decisão para que os processos subam para o Tribunal de Justiça.  O argumento dos promotores é de que o atual secretário não foi denunciado e não está sendo investigado e, por conta disso, não há necessidade de enviar o processo ao órgão especial do Tribunal. Além disso, o MP alega que não é possível concluir que a citação de Fernando Ghignone no processo justifique a prerrogativa de foro.

O MP informa que não foi notificado da decisão, mas está ciente da determinação da juíza da 1ª Vara Criminal de Guarapuava. O órgão ainda estuda se vai recorrer da determinação.

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