Procon começa a notificar postos de combustível por possíveis abusos no preço durante greve

(Foto: divulgação/Procon)

Com mais de 500 reclamações por preço abusivo em postos de combustível, o Procon Paraná começa a notificar os estabelecimentos. Cada posto notificado deve apresentar as notas fiscais de entrada do produto para que seja avaliado se o preço cobrado do consumidor foi abusivo ou não. Os processos administrativos abertos pelo Procon sobre este assunto estão sendo tratados de forma coletiva e tem um longo caminho até que tudo seja esclarecido.

É o que explica a diretora da instituição, Claudia Silvano.

Segundo Claudia, com a documentação vai ser possível verificar se o preço direcionado ao consumidor estava muito acima do que poderia ser aplicado. Mesmo com a justificativa de livre mercado, que permite ao empresário aplicar o preço que achar adequado, o código de defesa do consumidor assegura um limite de subida da precificação.

O principal problema encontrado pelo órgão é o fato da situação vivida nos últimos dias não ter um precedente. O caso é atípico. Em outros momentos, o Procon já multou estabelecimentos por práticas abusivas, mas que não estavam dentro do contexto de uma paralisação nacional.

O advogado Pablo Vianna Roland, que atua em diferentes processos de defesa do consumidor, explica que os empresários podem justificar o aumento do preço com a baixa demanda de estoque.

Segundo o advogado, é possível entrar com uma ação judicial e pedir até mesmo a devolução de valores que possam ser considerados abusivos.  A decisão do judiciário vai avaliar as justificativas que possam ser apresentadas pelos estabelecimentos. Já o processo no Procon pode resultar em multa. Claudia Silvano explica que o valor varia de acordo com diferentes análises e que os empresários podem recorrer do pagamento.

De qualquer forma, o Procon mantem a orientação para que os consumidores denunciem caso se sintam lesados. Isso porque é por meio das denúncias que as equipes fazem as fiscalizações. Mesmo que não chegue a gerar uma multa ou uma sansão ao estabelecimento, a denúncia reforça a atuação dos órgãos de proteção.

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