Projeto de lei pretende regulamentar instalação de guaritas em Curitiba

Foto: Filipi Oliveira/CMC

Um projeto que tramita na Câmara de Vereadores pretende regulamentar a instalação de guaritas nas calçadas de Curitiba. A proposta da vereadora Julieta Reis, do Democratas, acrescenta as guaritas de segurança ao texto da lei municipal que trata da construção e conservação dos passeios da cidade.

Uma das sugestões é que as cabines fiquem encostadas nos muros para não atrapalhar o fluxo de pedestres nas calçadas. O projeto estabelece que as guaritas só poderão ser instaladas após ter a documentação aprovada. A construção deverá ser móvel, podendo ser removida a qualquer momento, e mantida em bom estado de conservação.

O projeto de lei começou a tramitar no dia 12 de abril, após a leitura em plenário. Ele ainda precisa receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois tramitar pelas comissões temáticas do Legislativo. Após passar pelas comissões, ele segue para votação em plenário.

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