Projeto de lei propõe autorizar uso de grades para fechamento noturno de galerias

(Foto: Reprodução/ Google Street View)

Um projeto que começou a tramitar neste mês na Câmara Municipal de Curitiba propõe autorizar o uso de grades para fechar galerias comerciais de edifícios da cidade todas as noites. A proposta, do vereador Tico Kuzma (Pros), se refere a espaços localizados nos Setores Especiais Estruturais (SE). Eles abrangem, por exemplo, trechos da rua Padre Anchieta e das avenidas Paraná, João Gualberto, Presidente Affonso Camargo, Sete de Setembro, República Argentina e Winston Churchill.

Atualmente, é proibido fechar galerias que ficam nessas vias estruturais, por serem consideradas uma extensão das calçadas, ligadas umas às outras. A proposta de fechamento, no entanto, leva em conta os riscos de roubos e arrombamentos de lojas que ficam em galerias, o que estaria contribuindo para manter os imóveis desocupados.

O projeto de lei também propõe a instalação de floreiras em frente às galerias, desde que elas não atrapalhem a circulação dos pedestres. Segundo o decreto municipal 190 de 2000, os Setores Especiais Estruturais são eixos de crescimento da cidade, caracterizados como áreas de expansão do centro tradicional e como corredores comerciais, de serviços e de transportes. Eles têm como suporte um sistema trinário de circulação, que é composto por uma via central com canaleta e duas vias externas (ruas paralelas com sentido único de tráfego, destinadas ao fluxo contínuo de veículos).

O projeto que autoriza o fechamento das galerias com grades no período noturno ainda deve receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Câmara e depois seguir para as comissões temáticas. A análise pode resultar em pedidos de estudos adicionais, apresentação de documentos, revisões no texto ou de posicionamento de outros órgãos públicos envolvidos com o tema.

A discussão da proposta em plenário para votação depende antes da aprovação do projeto nas comissões.

 

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